Ficha limpa, só pela força da lei?

O que é que estabelece a Lei da Ficha Limpa:
Fica inelegível por Oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar cassação, for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

A Lei lista os seguintes crimes:

1. Contra a economia popular, a fé pública, a administração e o patrimônio público;
2. Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
3. Contra o meio ambiente e a saúde pública;
4. Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
5. De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
6. De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
7. De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
8. De redução à condição análoga à de escravo;
9. Contra a vida e a dignidade sexual;
10. Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

A lei alcança também os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

A ideia é elaborar uma lista dos políticos inelegíveis que ficará concentrada nos tribunais eleitorais. O político que tiver o nome nesta lista terá o registro de candidatura negado. Como se vê, político sujo pode até se candidatar, mas correrá o risco de ter a candidatura negada ou ser cassado em caso de ser eleito.
Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal considerou a lei constitucional e válida para as próximas eleições de 2012.
Dos ministros do STF, sete votaram a favor da lei e quatro foram contrários. Os votos favoráveis basearam-se no princípio da moralidade, que consta no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal do Brasil e diz que "lei complementar estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato".
Os quatro votos contrários foram argumentados com base no chamado princípio de presunção da inocência, previsto no inciso 57 do artigo 5º (cláusula pétrea) da Constituição do Brasil, que diz "que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
A lei prevê a inegibilidade de candidatos que tenham sido julgados culpados por tribunais de conta, entidades de classe, entre outras. Como esses tribunais e entidades não detêm a última palavra na justiça brasileira, alguns especialistas, como o ministro Gilmar Mendes e o colunista Reinaldo Azevedo, acreditam que uma condenação de cartas marcadas barraria candidatos que não seriam posteriormente, condenados na justiça. Assim poderiam criar-se diversos tribunais com poder de decisão fora dos tribunais de justiça. Por exemplo, tribunais de contas que podem não aprovar a conta de prefeitos, que ficariam assim inelegíveis. Como a nomeação de juízes dos tribunais de conta é feita pelos governadores estaduais, teme-se o uso político dos tribunais de conta estaduais, tornando inelegíveis prefeitos opositores ao governo estadual. Além disso, teme-se que a legislação torne inelegíveis pessoas inocentes.
Se pensávamos que estava tudo resolvido, ledo engano. Possivelmente, teremos recursos e mais recursos a cada eleição. Em minha opinião, o povo é que tem que garantir a ficha limpa, votando independente de lei, naqueles candidatos habilitados a exercerem cargos públicos.
Do cidadão comum, não é exigido todo tipo de nada consta, então porque o eleitor não age da mesma forma?
Se tivéssemos homens públicos probos, não precisaríamos de leis que emparedam políticos inescrupulosos com seus advogados à tira colo. Eliminaríamos do processo, com o voto consciente.
De que adiantará, a lei barrar um ficha suja, que obteve milhões de votos, se com essa ação o povo legitimou o contrario?
O voto em ficha limpa se dá com a analise consciente da vida do pretenso candidato, e a certeza de que está votando pelo seu Município, Estado e pelo seu País. Pelo menos assim deveria ser...

Branco ou nulo, eis a questão!‏

Eis a questão!

Esse período que antecede a eleição parece um 1º de abril sem fim. É mentira por demais...

Como se não bastasse as mancadas dos candidatos, à cata de votos. Ouvimos coisas que achamos serem verdadeiras. Como por exemplo, o "Horário eleitoral gratuito", que não é nada gratuito...

A verdade é que, a receita federal deixará de arrecadar, a enorme quantia de R$ 606,1 milhões, que será a renuncia do imposto de renda para compensar as emissoras de radio e televisão pelas transmissões. Portanto, financiamos essa farra e acreditamos que é gratuito.

Outra coisa em que acreditamos fortemente é na historia de que o voto nulo ou branco anula uma eleição. Pura balela difundida nessa época, principalmente através da web.

O que há na verdade, é uma interpretação errônea do código eleitoral no seu artigo 224. "Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias". A confusão está aí, a palavra nulidade é confundida com anulação.

Na verdade, a anulação de uma eleição, se dará conforme diz os artigos 220 e 222. Existe a anulação se a votação foi "perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral", "em folhas de votação falsas", realizada "em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas" ou "quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios". "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação (...) ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei". Em nenhum momento, diz que a eleição será anulada por votos nulos ou brancos.

Hipoteticamente, se todos os votos, menos um, forem nulos, o candidato que obteve o voto, será o eleito. Talvez a eleição, não fosse considerada legitima, mas, seria legal.

Voto branco e voto nulo, não significam nada no resultado da eleição, é meramente simbólico. O voto branco, significa que o eleitor não está nem aí. Já o voto nulo, mostra o seu desagrado com os candidatos. Mas, o que conta mesmo, são os votos validos.

O voto branco, valia nas eleições de antes de 1997, apos a lei 9.504/97 do código eleitoral, o voto branco deixou de ser computado. Mesmo com a urna eletrônica, existe a opção do voto branco, não acontecendo com o voto nulo. Não ha tecla especifica.

Não estamos aqui, questionando o direito de o eleitor votar branco ou nulo. Estamos tentando desmistificar um mito eleitoral. Ou tentar entender as ambiguidades das nossas leis, que são interpretadas de varias formas.

São tantas as leis que mais deixam duvidas, que esclarecimentos. Quer ver? Somos obrigados a votar ou a comparecer às urnas? O voto é um direito ou uma obrigação?

Portanto, meu caro leitor, continue exercendo o seu direito constitucional de votar, da maneira que mais lhe convier, sabendo, no entanto, que votar nulo ou branco, não anulará eleição nenhuma.

Se deixe enganar, apenas, pelas promessas fantasiosas dos políticos, que acham que acreditamos em tudo, inclusive que podemos ter anulação das eleições com coisas que não estão explicitas na lei.

Lembre-se, o voto é secreto, e assim sendo, ninguém vai saber o que você fez na urna eletrônica.

A educação é o caminho

A forma como o Brasil atualmente se apresenta para o mundo e para os próprios brasileiros é desoladora, preocupante e, sobre tudo, perigosa. A realidade comportamental do povo brasileiro nos dias atuais, coisa que vem acontecendo de algum tempo para cá, apresenta-se com a maior parte da população vivendo sob medo constante de tudo. Outra parte, essa de privilegiados, locupletando-se com dinheiro e bens públicos e o restante, moradores de guetos, favelados e filhos de pais de classe media e rica, consumidores e comerciantes de drogas, matando, roubando, estuprando e sequestrando, causando pânico aos homens e mulheres de bem deste País.

A fala corrente Brasil afora é a de que a repressão não resolve o grave e perigoso problema da corrupção, do desvio de dinheiro publico, da violência e da irresponsabilidade generalizada do gestor publico. Tanto esse discurso é verdadeiro que recentemente o Congresso Nacional aprovou e a Presidente da Republica sancionou uma Lei, cujo principal objetivo é esvaziar as prisões, sem se dá conta de quantos bandidos serão postos em liberdade para atormentar, mais ainda, os brasileiros honestos, honrados e trabalhadores.

Sou um otimista incorrigível, sempre acho que no final de tudo as coisas vão dá certo e se não derem certo é porque ainda não se chegou ao final. Mas, confesso que não estou muito animado com o presente e com o futuro do Brasil, caso as coisas permaneçam da forma em que hoje se encontram. É irresponsabilidade demais, ladrão demais, criminoso de mais e impunidade demais.

No passado o povo brasileiro tinha como comportamento reprovável o péssimo habito de querer levar vantagem em tudo, era o exercício da famosa “Lei de Gerson” que, por sinal, encurtou a carreira desse craque do nosso futebol como garoto propaganda da televisão brasileira. Hoje não, hoje os gatunos nacionais de todas as matizes, querem muito mais e assim subtraem o dinheiro da merenda escolar, da saúde, da segurança publica, dos transportes, dos cofres de quase todos os Ministérios, Estados e Municípios brasileiros.

Como resultado desastroso dessa roubalheira, registra-se o fato de que os ladrões engravatados, imagina-se em minoria no Brasil, responsáveis pelo sucateamento generalizado de um grande numero de órgãos e instituições de segurança publica, mostram-se impassíveis e despreocupados diante da violência urbana ocorrida no dia a dia da população, o que transforma o Brasil numa terra onde a lei que impera é a do mais forte e aqui o mais forte é o bandido.

Diante desse quadro caótico e preocupante, penso que somente um caminho levará o nosso País de volta ao trilho da decência, da honestidade como principio maior, do respeito à coisa publica e ao patrimônio alheio. Esse caminho é o caminho da educação, pois, “Educai as crianças, que não será necessário punir os adultos”. Pitágoras.

Com essa consciência, resta-nos apelar para a educação, embora sabendo, através do ultimo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que a qualidade da educação no Brasil é muito baixa, principalmente no ensino básico. Temos melhorado, é bem verdade, mas precisamos melhorar muito mais, diminuindo o índice de repetência no ensino fundamental (18,7%) que é o mais elevado na América Latina, combatendo o alto índice de abandono nos primeiros anos de educação (13,8%) e, sobre tudo, melhorando a qualidade do ensino fundamental no País.

Portanto, diagnosticado o problema e apresentada a solução, mãos a obra, porque esta é uma construção de longo prazo, na medida em que será necessário educar as crianças, mudando a cultura atual do brasileiro, ensinando-lhe novos hábitos, hábitos saudáveis, hábitos que formarão cidadãos e cidadãs que orgulharão este País e ao seu povo, porque são esses cidadãos e essas cidadãs que um dia foram quase unanimidade no Brasil, que esta Nação precisa e quer tê-los de volta.

Alagoas e a segurança pública de plástico

De acordo com o SINDPOL, nos últimos 10 anos, o número de homicídios em Alagoas aumentou mais de 350%. Resultado da ingerência administrativa nas políticas públicas de segurança executadas pelos governos que se sucederam. O paraíso das águas sofre com a inércia de governantes descompromissados com a população, a maquina estatal é utilizada como ferramenta pessoal de segurança por poderosos que ganham eleições com campanhas milionárias fazendo do voto uma mercadoria de troca, assolando o direito a cidadania.

No atual governo surge a SEPAZ – Secretaria de Estado da Promoção da Paz, que entre suas ações, trabalha na perspectiva de recuperar dependentes químicos e jovens em situação de risco. O trabalho desenvolvido tem sido bonito e até significativo, mas há convir que o Estado recupera o dependente mas não combate o tráfico, Alagoas não tem efetivo policial o suficiente para resguardar a população, no entanto parte deste é utilizado para fazer a segurança dos que mamam no dinheiro de impostos pagos por pessoas honestas, que assistem de braços atados o seu Direito Social à segurança escorrer pelo ralo.

Em Alagoas, homicídios ocorrem diariamente, a violência que antes se concentrava nas periferias, hoje invade os bairros nobres da capital alagoana, a situação é mais que séria, beira o absurdo. O Estado rico em belezas naturais vive o horror insegurança pública, voltamos ao “estado de natureza” preconizado por Hobbes em Leviatã, “o homem é lobo do homem”, trabalhadores colocam grades em suas residências, a cerca elétrica que há uma década era utilizada apenas pela classe “A”, virou artefato de segurança em casa de gente nada abastada. Os bandidos estão à solta, em contrapartida o cidadão de bem vive atrás das grades.

Muitos levantarão a bandeira de que o voto é a arma da mudança, difícil acreditar nisso, a reeleição do atual governo revela que o resultado alcançado foi consequência de milhões investidos em campanha. No período eleitoral pessoas se vendem, outras compram, e a culpa é de quem compra? De quem se vende? O fato é que, como dizia Hannah Arendt "A pobreza força o homem livre a agir como escravo". Enquanto isso, segurança vira artigo de luxo em Alagoas.

Começa o 'vale tudo' das eleições municipais!!

A história se repete e o “vale tudo” em ano de eleições volta com força máxima e pode chegar até ao “jogo baixo”. Após as convenções partidárias que se encerraram no dia 30 de junho, assessores, correligionários, cabos eleitorais e jornalistas mercenários plantam as mais inacreditáveis informações na mídia na tentativa de confundir a opinião pública ou de botar os candidatos em rota de colisão. 

Se a busca é pelo espaço na mídia, a estratégia está correta. Mas, quando a proposta é única e exclusivamente para fazer com que o eleitor esqueça que o candidato em questão só está agindo daquela forma por conta da eleição que se avizinha, pode ser chamado de apelação e o eleitor já deve estar ciente de que tal obra só será concluída, nos próximos dias, por conta do pleito que se avizinha. 

Durante esse período muitos candidatos as inúmeras prefeituras e câmaras municipais de Alagoas - e do país inteiro - ou apoiadores políticos sempre dão um jeitinho de aparecer para o eleitorado, no chamado marketing eleitoral. Prepare-se para ver aquela escola ou teatro inaugurado, após anos sem receber um único tijolo; espere para ver uma rodovia concluída ou a liberação de recursos para sua cidade enquanto tudo não saía do lugar há muito tempo; espere para ser nomeado assessor de confiança só agora aos 48 do segundo tempo. 

Este é o ano das coisas se acertarem e vai parecer que tem candidato fazendo o “mea culpa” com alguns eleitores prontos para dar o perdão por meio do voto. Quando dizem que existe eleitor que tem memória curta, discordo. Acho que tem eleitor que busca votar pelo momento, que esquece o passado e que não tá nem aí para o futuro. É aí onde mora o perigo! 

A oferta de ações e obras como numa liquidação, só em ano de eleição, de gente que há muito tempo você nem lembrava, significa apenas que estão de olho em você, no seu voto. De hoje em diante vai aparecer muita gente querendo ser o pai da criança e rindo à toa, mesmo embaixo de chuva. 

Qual foi o vereador que você votou em 2008? Se você não lembra é por que ele não foi eficiente para a sua cidade. Em outubro, será a hora de dar a chance a outros nomes para o Poder Legislativo. E o chefe do executivo não pode ser apenas o cara que vai pro campo torcer pelo seu time, mas o que entende que o clube do seu coração também é importante para a nosso município e investe na cidade em todas as áreas.

Analise, pense e escolha com muita atenção. Apesar de tudo que temos visto no cenário político deste país, ainda vale a pena VOTAR CERTO.

A Educação: estratégia pra ganhar voto

Estudar no Brasil nunca foi coisa fácil. Se em algum momento não havia oportunidade à porta e as crianças eram obrigadas a trabalhar desde cedo, hoje a história se repete em todos os cantos do país, e o pior: esbarra na falta de compromisso dos gestores dos municípios, dos estados e da nação. 

Quando se prega que a educação é fundamental para formar verdadeiros cidadãos e profissionais renomados, se espera, evidentemente, que haja escola pública de qualidade, calendário escolar no tempo certo, salas com a menor condição possível para professores e alunos, bibliotecas públicas acessíveis, acessibilidade, transporte, professores bem remunerados, etc. etc. etc. 

Mas, há décadas que a escola pública vem perdendo pra ela mesma. Dizer que as unidades particulares ganham cada vez mais espaço é verdade, mas isso é por conta da demanda das cidades em desenvolvimento e de pontuais transferências. Um ou outro aluno é que deixa a escola pública e migra para a particular. Mas a grande maioria não pode pagar nem mesmo pra chegar à escola, muito menos pra estudar. E as crianças que só vão estudar por conta da merenda? 

Estudei em escolas de renome dentro da cidade de Maceió mas foi nas ‘bancas’ do Colégio Olavo Bilac, em Maceió, que fiz meu antigo segundo grau. Naquela época (anos 90), a diferença entre escola pública e particular era apenas por que uma era de graça e a outra tinha que pagar. A divisão estava na condição financeira, mas a qualidade do ensino colocava qualquer um na disputa do vestibular em condições de igualdade, e isso se comprovou quando sai de uma escola supletiva e fui direto para o curso de Engenharia Sanitária no CESMAC.

Aí veio a greve, depois outra e mais outra e a falta de compromisso do governo (como um todo) e o descaso - bola de neve - que derrubou a peça principal para a construção de uma nação de verdade. Nos dias atuais, até o ensino superior começa a ser bombardeado e o caos se avizinha.

Pasmem! Alunos aprovados para o segundo semestre no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) não poderão realizar a matrícula para o segundo semestre 2012. O impedimento é a greve dos servidores técnicos administrativos desta e de outras dezenas de instituições de ensino superior públicas brasileiras que seguem paradas, sem previsão de retorno. Com atividades paralisadas, o calendário está atrasado e as matrículas só podem ser realizadas após a conclusão do primeiro semestre letivo de 2012. 

Em ano de eleição é bom ficar atento, pois a palavra Educação será muito usada como bandeira de luta, em busca de votos. Ouviremos, sem dúvida, promessas e garantias de que o tema será prioridade e isso será quase um ‘cartão de visitas’ de alguns candidatos a vereador e a prefeito da minha e da sua cidade. 

Abra o olho eleitor, procure dessa vez votar com consciência e não fazer como uns e outros que vendem seu precioso voto por 50, 100 ou até mesmo 30 reais, pensando ele que amanhã ou depois terá o direito de cobrar algo daqueles a quem vendeu seu voto.

Lembre-se: seu voto não tem preço e o valor pelo qual você possa vendê-lo, não irá durar os 4 anos que o mandato dura.

Pense nisso!!!

Defensoria entra com ação para internação de drogados em Penedo!

A Defensoria Pública ingressou na tarde de quarta-feira, 22 de maio, com uma Ação Civil Pública para que os gestores do Estado de Alagoas e do Município de Penedo forneçam leitos para tratamento de crianças e adolescentes viciados em drogas. A ação pede que seja construída uma clínica pública para tratamento compulsório em Penedo, mas enquanto as obras não forem concluídas, seja disponibilizado um tratamento à custa do poder público estadual e municipal, por meio de contrato ou convênio.

“Pedimos que sejam internados as crianças e adolescentes em clínicas ou locais adequados, ainda que em outros estados, mas que sejam assegurados os direitos de convivência do menor com seus familiares”, disse o Defensor Público autor da ação, Hugo Bezerra.

Na ação, a Defensoria Pública prevê ainda que o Estado ou Município pague as passagens e hospedagens para os pais das crianças e adolescentes viciados em drogas para que eles possam acompanhar periodicamente o tratamento dos filhos.

“É preocupante a situação das drogas em relação aos menores, a criminalidade aumenta, crianças e adolescentes são destruídos antes mesmo de completar a infância ou juventude”, complementou Hugo Bezerra.

Segundo o Defensor, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê o princípio da absoluta prioridade de políticas públicas e aplicação de recursos públicos para prevenir e remediar o melhor interesse das crianças e adolescentes. “O que se vê em Alagoas e em Penedo é uma omissão de muitos anos em políticas públicas de combate às drogas, especialmente daquelas pessoas que ainda não são adultas e que cada vez mais cedo se viciam em novas drogas”, explica Hugo.

Ele explica que todos os dias em audiências na vara da infância e da juventude de Penedo, são relatados por mães e pais que seus filhos estão dominados pelo crack e que precisam de tratamento especializado para drogas. “Muitas ou quase todas às vezes, o juiz determina que seja feito o tratamento em determinados locais daqui de Alagoas, nesses locais o menor fica pouco tempo e não se cura do vício”, diz.

“Estava mais do que na hora de levar essa omissão de política pública ao poder judiciário. A população está cansada de promessas. A droga destrói famílias, vidas e desestabilizam a comunidade, por isso é questão prioritária de medidas eficazes de combate e prevenção”, afirma Hugo.

De acordo com o Defensor Público, o problema das drogas é questão de saúde pública e necessita de uma atenção especial do poder público. “A ACP é justamente para obrigar o Estado de Alagoas e o Município de Penedo a fornecer, permanentemente, cinquenta leitos de tratamento intensivo, integral e especial a crianças e adolescentes de Penedo que necessitem de uma internação compulsória e não voluntária, não sendo estipulado limite de prazo certo para alta, pois quem deve avaliar se o menor está ou não recuperado é o profissional da medicina”, pontuou o Defensor Público da Comarca de Penedo.

Começar é metade do caminho!

A parte mais difícil do caminho é o começo. Começar é dar adeus a uma antiga rotina, é sair do costume rumo ao desconhecido, ir à busca de alguma coisa que você ainda não sabe se será boa ou ruim, porém é imprescindível ir a busca no novo, repetir um primeiro passo sempre que for necessário. É fundamental fazer isso com firmeza, abrir os olhos, levantar, respirar fundo, e saber que lá fora existe uma diversidade de problemas que lhe esperam e que você podera resolvê-los ou não.

Começar é trocar o biscoito recheado pelo de água e sal, o pão de batata pelo pão integral, a carne frita, pela grelhada. Eu só tive coragem de provar brócolis aos 25, e confesso, não gostei!

É importante saber que prender o choro não te faz mais forte, que muitas vezes pessoas engraçadas não tem uma vida cheia de graça. Às vezes fazer graça é só desculpa para conseguir sorrir. Os amores sempre surgem, diversas vezes, não se ama uma só vez, se ama quantas vezes for capaz de amar, ama-se enquanto o coração estar disposto, enquanto se sente vivo, e viver é diferente de existir.

Na vida, encontramos a pessoa certa a resposta errada, a resposta errada na pessoa certa. Confesso a vida às vezes é meio louca e nos oferta desafios que jamais conseguiremos entender. Roupa de “grife” estraga tão quanto as que marca não tem, celular da vontade de trocar antes mesmo que a garantia vença, garantia nem serve pra muita coisa mesmo. Às vezes quem você mais quer que ligue, não vai ligar, outras vezes quem você não quer atender vai te ligar incontáveis vezes. Em certo momento da vida você percebe que a taça de cristal da Strauss quebra igual o copo de requeijão, você descobre que analfabetos ganham o país e a politica retrata bem isso.

Importante na vida é sempre recomeçar, pode ser aos 20, 27, 35, 64, enquanto existir vida sempre haverá tempo para o recomeço. Pode-se começar em Penedo e terminar em Maceió, começar em Sampa e terminar nos braços do redentor no Rio de Janeiro, pode-se começar e terminar onde quiser da forma que bem escolher.

Começar é saber que já andou muito, e que você deu e estará dando outras oportunidades para que muitas coisas aconteçam. Quando a gente começa, percebemos que o futuro já não é distante e que ele nos espera para começar.

Pense nisso!!!

MALDIÇÃO POLÍTICA

Muitas são as definições da palavra política. Para uns é simplesmente “a arte de governar e regular as relações que existem entre o Estado e o povo. Mas como ciência de aplicação é destinada a ser o meio de coordenação de forças sociais, realizar a conformação dos atos com os princípios”.

Seria mesmo simples, se assim fosse na conquista de um poder enfrentado nos bastidores, quando a busca e o querer destroem valores, são capazes de esmagar com bruteza uma unidade familiar e com a frieza de um felino a se lambuzar no banquete do sangue de sua vítima.
Seria mesmo simples assim, se ao menos as escolhas de pré-candidatos fossem precedidas de discussões amplas, participativas e consideradas com todas as lideranças, pois só assim o fortalecimento da democracia se esplendia na vontade do povo que enganosamente se diz soberana, mas que não tem participação nessas escolhas primárias.

O chefe partidário aponta na direção que constrói seus interesses e o povo é submetido de forma singular àquela indicação. Apontado um nome por uma decisão monocrática ou no máximo dual, diz-se impropriamente que foi a decisão autônoma do partido.

Todo esse engodo retira do povo a certeza de ser o elemento principiológico escrito no parágrafo único do art.1º da Carta Maior: “Todo poder emana do povo...” 

Mágoas, sentimentos machucados, valores morais e éticos em decomposição, povo livre com algemas atracadas, sem a percepção de que está tangido como boi numa grande e cobiçada boiada humana.

Precisa-se de um despertador que acorde a consciência de quem sendo boi quer ser vaqueiro para conformar a “Disparada”.

Nossa política está longe de alcançar o ponto desejado da conformação dos princípios com os atos, como bem definiu o escritor português.

Enquanto a cobiça pelo poder relegar a vontade e as aspirações populares e aquecer a destruição de valores preservados com altivez; enquanto a política for oligarca no sentido de amplo das indicações mono ou duo; enquanto a política for causa de tantas brutalidades irracionais e de tanta esperteza e insensibilidade das pessoas, essa política não vai além de uma maldição.

Pense nisso e esse ano faça a diferença.

Terra de muitas leis e pouco gerenciamento

O Brasil tem um Direito Penal que encontra seus princípios basilares na Constituição Federal, e a apesar de nosso Estado ser bastante garantista e ter sua essência voltada à liberdade individual, é necessário entender que o Direito Penal está inflacionado por Leis que não condizem com a eficácia do Estado na sua aplicação, tornando a persecução dos crimes um processo cada vez mais lento, desacreditado e sem objetividade.

Uma parcela da população, geralmente leiga, acredita que um maior número de Leis resultaria numa diminuição de criminalidade, o que não é verdade, já que temos diversas condutas criminosas que não são punidas, um exemplo disso é o curandeirismo, tipificado no artigo 284 do código penal. Ou será que alguém já viu por ai, alguém dizer “vou processar essa rezadeira”. Será que um milionário que vive da renda de um prêmio de mega sena é enquadrado por vadiagem? Claro que não, até mesmo porque o artigo 59 do código penal é extremamente discriminatório, ele pressupõe que só é “vadio” quem não tem dinheiro na conta, só fortalecendo a ideia de que algumas leis além de desnecessárias são elitistas.

O Estado infelizmente não tem condições de apurar de maneira ágil e eficiente metade das infrações cometidas. É necessário que a policia seja bem aparelhada, o Ministério Público e o Judiciário tenham efetivo e condições de atender a demanda para poder de maneira justa aplicar a justiça. Mas a realidade é que o legislativo produz Leis demais e o executivo não consegue gerenciar tantas quanto como deveria.

Pérolas legislativas são lançadas rotineiramente no Congresso Nacional, um exemplo disso é a PEC DA FELICIDADE, que de acordo com o Senador Cristovam Buarque, humaniza a Constituição. Onde? No Brasil, país no qual 16 milhões de pessoas passam fome.

Nesse país as Leis são tal como o sol, existe para todos, assim como consagra o princípio da isonomia, “todos são iguais perante a Lei” pena que a aplicabilidade e eficiência desse princípio seja como a sombra, só exista para alguns poucos que dela podem desfrutar.

O desrespeito aos direitos sociais!!!

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabelece em seu artigo 1º que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, a teoria é realmente maravilhosa, poderia dizer até poética, mas a prática é indiscutivelmente destoante com o conceito. No Brasil a respeitabilidade desse direito universal não se aproxima da teoria, o desrespeito à dignidade humana é patente e se manifesta em seu maior grau nas classes mais pobres, que são desguarnecidas da efetivação de direitos e garantias individuais e sociais.

Efetivar com qualidade os Direitos Sociais no Brasil não é tarefa fácil. Estimativas afirmam que melhorias significativas têm ocorrido em diversos segmentos a exemplo de educação, saúde, moradia, trabalho e segurança, mas por outro lado dizer que esses direitos estão a contento é no mínimo uma falácia. O Governo apresenta propagandas que mostram que 98% das crianças estão matriculadas, mas o esquece de ressaltar que menos de 50% concluem o fundamental, e que em muitas cidades professores recebem menos que o piso salarial estabelecido. Esse é o Brasil de “Todos pela Educação”, todos quem? Professores que oferecem o máximo de si, mesmo recebendo salários que não está de acordo com a responsabilidade que lhe é atribuída, ou de uma parcela de alunos da rede pública que se esforçam, mesmo diante da falta de estrutura física e pedagógica das escolas.

A Saúde pública brasileira também precisa passar por uma reforma administrativa, a superlotação dos hospitais, falta de estrutura física, pessoas amontoadas pelos corredores, agregam fatores que desrespeitam violentamente os direitos do cidadão. Não obstante, esses problemas vão além da falta de estrutura hospitalar, a dificuldade de efetivação de uma saúde pública de qualidade no Brasil está associada também à má distribuição de renda, as más condições habitação, água, esgoto e uma série de outros requisitos que infelizmente não se consagram em nosso país.

O direito à moradia no Brasil também não alcança sua plenitude, apesar de existirem projetos habitacionais que proporcionem às famílias de baixa renda a possibilidade de adquirirem a casa própria, e ressalto que medidas como essa são imprescindíveis para diminuir o problema da favelização, por outro lado, não resolve o dilema daqueles que Hannah Arendt denomina “pessoas sem lugar no mundo”, aquelas que simplesmente estão jogadas a própria sorte, e não tem ao menos por quem serem exploradas. Essas pessoas sobrevivem debaixo dos viadutos, nas caçadas, em barracos, não tem acesso ao mínimo que um ser humano precisaria para viver com dignidade, são desprovidas de todos os direitos sociais, muitas delas não possuem ao menos uma identidade, é como se essas pessoas não existissem, ou será que nos lembramos do rosto daqueles que pedem esmolas nas calçadas? A realidade é que nossa sociedade infelizmente produz filhos desgraçados, que se apegam a uma esperança milagrosa de que a realidade possa ser menos cruel.

A pobreza gera violência e insegurança, o tráfico tomou conta das cidades, traficantes mostram com sordidez seus poderes de organização, usuários se tornam criminosos, roubando e cometendo as maiores atrocidades para sustentar um vicio que destrói a si mesmo, a família e a sociedade, tendo em vista que submundo das drogas tem aumentado significativamente a violência em nosso país. Isso acontece, porque na década de 90 o Brasil não cuidou do “cheira cola”, em 2000 não conteve a proliferação da maconha, e em consequência disso, em 2012 vivemos a era devastadora do crack.

Ah, mas a República Federativa do Brasil fundamenta-se em Estado Democrático de Direito, que infelizmente não funciona quando a policia mete o pé na porta de gente inocente na favela, mas que se consagra quando ela mete a mão na maçaneta de gente abastada. Em tese o que vemos é o desrespeito a dignidade humana, aos direitos sociais, em um país “bonito por natureza” , pátria essa, que faz das tripas coração para realizar uma copa do mundo, e faz o que dá para assistir “ os filhos que deste solo és mãe”.

Revista mostra que Alagoas é o pior estado do Brasil!!!

O pior cego é aquele que não quer ver, já diz o ditado popular. A reportagem da revista Valor Econômico faz uma analise econômica profunda sobre a nossa realidade e também sobre as causas de sermos o pior estado da Federação. Alagoas continua a ter os piores índices sociais do Brasil, começando por ter a terceira cidade mais violenta do mundo, que é Maceió.

Tudo está lastreado na falta de perspectiva de desenvolvimento. Nossa economia está baseada na arcaica atividade sucroalcooleira e nos programas socais como bolsa alimentação e as aposentadorias de nossos velhinhos, ou seja, nas esmolas dadas pelo governo federal.

A situação de miséria só piorou. Nossos jovens estão assaltando, se drogando e se matando simplesmente porque não há perspectiva de vida. Não há futuro para eles em Alagoas porque o governo não consegue atrair investimentos industriais de porte, apenas fábricas de pipocas e picolés caseiros, que são recebidos com grande festa.

Alagoas é um estado violento onde os jovens são assassinados todos os dias, onde não há postos de trabalho nem esperança. Não adianta mais armas, policia ou investigações. A legião de marginalizados desempregados cresce a cada dia.

Alagoas precisa de postos de trabalho concretos, através de industrias e não de fábricas de pipocas. A “estória” da vinda do estaleiro Eisa para Alagoas, no inicio parecia uma grande jogada de marketing, mas que se transformou num pesadelo para tucanos e “demônios” que fazem parte desse governo.

Recomendo a todos a leitura da revista Valor Econômico. Vá logo as bancas antes que os puxa saco coloquem fim a toda edição. Esta pagina de nossa histórica ficar para sempre como um período onde uma geração foi assassinada e a miséria campeou em Alagoas.

E AGORA?

Há alguns dias, recebi um email de uma tia muito querida. O email tinha como título Uma dúvida. Ela, que não é evangélica questionava: Rodrigo, crente, evangélico morre? Porque o pastor disse que o castigo do pecado é a morte. E agora? 

E agora? E não é que essa é a dúvida de muita gente também? Pois compartilho com você a mesma resposta:

Tia,
A Bíblia diz: "Porque o salário do pecado é a morte, mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna" Romanos 6.23.

Existem dois tipos de morte: a física e a espiritual.

Ambas, toda humanidade está sujeita: "Porque TODOS pecaram e destituídos estão da glória de Deus" Romanos 3.23. O simples fato de pertencer a humanidade já nos faz pecadores, separados de Deus, pois a morte nada mais é que SEPARAÇÃO. Então morte espiritual é estar separado de Deus. Já morte física é óbvia... 

Ser crente ou evangélico não muda a nossa condição. O que muda nossa condição é Jesus. E Jesus não é religião! Então todos irão morrer fisicamente, mas sabemos que a nossa vida não se resume a essa casca que é o nosso corpo. Somos seres espirituais e a questão mais séria quanto a morte é no tocante a eternidade. Pois a morte pode ou não nos alcançar eternamente: “... mas o dom gratuito de Deus é a vida eterna" 

Jesus veio não para fazer crentes ou evangélicos... Jesus disse para que veio: "Eu vim para que tenham VIDA, e vida em abundância." João 10.10

A Vida que Jesus dá é essa: VIDA EM ABUNDÂNCIA - VIDA ETERNA. Assim como a morte é separação, a vida é exatamente o oposto - é estar ligado a Deus - e essa é a experiência mais fantástica do universo! E não vai acabar nunca! 

Então eu não vou morrer eternamente, pois em Jesus tenho vida eterna. Não somente eu, mas todos quantos creem nele: "Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito, para que TODO AQUELE QUE NELE CRER NÃO PEREÇA (MORRA), MAS TENHA VIDA ETERNA." João 3.16


Bom, compartilhei e você já sabe o que precisa fazer, então eu é que pergunto: E AGORA?

Sempre é tempo de rever o rumo da sua carreira!!!

Fico sempre impressionado quando encontro pessoas que têm oportunidade de mudar suas vidas, carreiras, mas estagnam por medo de sair da zona de conforto. Outro dia, conversei com uma garota que hoje está trabalhando como vendedora em uma loja da cidade. Jovem, saudável, casada, ela falou que o trabalho é pesado e que ganha pouco.


Perguntei qual era o nível escolar dela: havia parado no primeiro ano do ensino médio. Continuamos a conversa até chegarmos ao ponto das saídas. O sonho dela, desde criança, era ser Bombeiro. Uma carreira estável que pode proporcionar mais oportunidades de crescimento e um salário melhor, claro.


No entanto, para ingressar na carreira militar, é necessário ao menos ter o ensino médio completo. Como a jovem havia abandonado o primeiro ano, teria que retomar a partir desse ponto e concluir. Apesar disso, seriam apenas três anos para ela conseguir o diploma que permitiria inscrever-se em concursos públicos na área.


Para muitos, três anos pode parecer um tempo infindável de estudos, idas diárias a uma escola, mas é um investimento (para alguns, um sacrifício) que vale a pena.


Dar uma guinada na carreira significa mais do que ganhar mais dinheiro, significa qualidade de vida: ter mais tempo livre, cuidar da saúde, ficar com família, ter e criar seus filhos. Por isso, é compensador pensar a médio prazo.


Caso a vendedora decida retomar a escola, certamente, terá uma recompensa bem maior também em algo que, como diz a minha mãe, ninguém pode tirar da gente: aquilo que aprendemos

Não raro, converso com pessoas que têm uma certa “preguiça” de sair do mundinho, nem sempre perfeito, no qual vive. Também conheço outras que aceitam o risco e se jogam. E uma coisa essas últimas têm em comum: elas não se arrependem da decisão de crescer na profissão e também em conhecimento.

Portanto, tenha sempre a coragem de enfrentar novos desafios.

No Brasil, quem se recusa se condena!!!

Em pleno século XXI, a célebre frase do pensador inglês Thomas Hobbes, que viveu no século XVII, entoada em sua obra prima, Leviatã, ganha cada vez mais adeptos. Pensar, portanto, que “o homem é mau por natureza”, leva-nos a inverter todo o sistema jurídico brasileiro.

Nosso sistema de leis foi construído baseado na presunção de inocência, ou seja, todos gozam dessa proteção legal irrenunciável ante a qualquer tipo de acusação, até que uma decisão judicial irrecorrível diga o contrário. Daí surge a famosa máxima “aos acusadores cabe a prova do que dizem, pois os acusados são considerados previamente inocentes”.

Desse modo, enquanto Hobbes presumia a má fé do ser humano, nosso legislador constituinte optou (e determinou) pela presunção de boa fé. Ocorre que, diante de uma sociedade cada vez mais frustrada com a falta de celeridade dos órgãos investigativos do Estado frente a infrações penais, o que contribui para a geração da sensação de impunidade, muitos se insurgem participando de um fenômeno conhecido como “denuncismo”, cujo princípio é “eu acuso, e o acusado que se vire para provar sua inocência”.

Tal fenômeno social nos levou a um sistema jurídico informal, paralelo ao oficialmente adotado pelo Estado em sua Constituição. Anseia-se mais a prova da inocência do que a prova da culpa.

Nesse contexto, a falta de prova da inocência, acaba gerando uma condenação social, que afeta, obviamente, os envolvidos na apuração oficial de infrações, pois os agentes do Estado incumbidos dessa tarefa, também estão sujeitos as influências desse fenômeno.

Recusar-se a produzir prova contra si mesmo (soprar o bafômetro, ceder sangue ou qualquer tipo de material genético, etc.), por exemplo, é sempre um indicativo, para a sociedade leiga atual, de que o sujeito deve ser condenado, quando, na verdade, é apenas uma forma de exercer uma garantia prevista na Constituição, que não abala (ou não deveria abalar) a presunção de inocência.

Ninguém está totalmente livre de se ver numa situação em que a “prova da inocência” está difícil de ser gerada, mesmo não havendo prova de culpa. Nesses casos, mesmo não “provando a inocência”, inexistindo prova de culpa, ou mesmo ela sendo frágil, o único veredito estatal possível é a absolvição, mesmo diante de uma condenação social. Justo ou não, é isso o que determina a lei brasileira e a maioria das legislações do mundo.

CASOS POLÊMICOS, JUSTIÇA DUVIDOSA?

Mundo afora encontramos inúmeros modelos de sistemas para o julgamento de infrações penais. Em um Estado Democrático de Direito, assim como o nosso, o pior deles é aquele imediatista e unilateral, cujo processo acaba se tornando apenas uma forma de convalidação de um veredito já anunciado, antes mesmo do início das investigações judiciais.

Não raro, diante de um caso de repercussão social, preocupamo-nos inicialmente em eleger um provável autor, descarregando a tensão e a revolta do evento repulsivo, para daí então colhermos o arcabouço probatório, quando, na verdade, o caminho deveria ser o inverso.

O problema é que, nem sempre, esse mal fadado método, de corriqueira utilização no Brasil e na América Latina, consegue alcançar o ideal de justiça. Na tradução, por intermédio de um conhecido jargão popular, “a pressa é inimiga da perfeição”. Nesse caso, importante rememorar algo bastante conhecido entre os operadores do direito que querem seguir o ramo penalista: melhor absolver um culpado do que condenar um inocente.

O espírito acusatório, denunciador, delator, faz parte da essência do ser humano. Quase sempre utilizado como instinto de auto proteção ou preservação, porque nos colocamos na pele da vítima, e, com isso, enviamos um recado aos que poderiam pensar em nos ofender.

Somos rodeados de instituições que operam, ao seu modo, um controle social informal, como igrejas, escolas, mídias, etc. Assim, a vontade e a opinião de determinados grupos que exercem tal controle, acaba prevalecendo sobre uma massa geralmente pouco preocupada com a construção ou elaboração de teses, sedenta, portanto, por fórmulas já elaboradas.

O Estado, na condição de julgador, cuja função é intransferível, quer seja representado por um Juiz de Direito, ou por juízes leigos (no caso do Tribunal do Júri), não deve ser pautado por influências de organismos que exercem o controle social informal, por aquilo que “acham” ou “crêem”, ou pelo que a maioria clama. Deve ater-se apenas às informações oficialmente trazidas ao processo por um método aprovado pela legislação vigente.

Um dos grandes juristas italianos, costumava iniciar suas defesas penais em Tribunal do Júri, alertando os jurados sobre os sentimentos mundanos que poderiam desvirtuar um julgamento. Amor, ódio, paixão, vingança, revolta, portanto, deveriam ficar fora da sala do Tribunal, pois, para obter-se justiça, as únicas coisas que interessavam eram a serenidade e as informações colhidas no processo.

A vontade popular em casos emblemáticos, em nosso sistema legal, não é aquela representada por protestos badalados ou editoriais midiáticos (às vezes coincidem), geralmente não atrelados ao contraditório ou a ampla defesa, mas aquela expressada formalmente pelo Estado Juiz, seu representante.