MALDIÇÃO POLÍTICA

Muitas são as definições da palavra política. Para uns é simplesmente “a arte de governar e regular as relações que existem entre o Estado e o povo. Mas como ciência de aplicação é destinada a ser o meio de coordenação de forças sociais, realizar a conformação dos atos com os princípios”.

Seria mesmo simples, se assim fosse na conquista de um poder enfrentado nos bastidores, quando a busca e o querer destroem valores, são capazes de esmagar com bruteza uma unidade familiar e com a frieza de um felino a se lambuzar no banquete do sangue de sua vítima.
Seria mesmo simples assim, se ao menos as escolhas de pré-candidatos fossem precedidas de discussões amplas, participativas e consideradas com todas as lideranças, pois só assim o fortalecimento da democracia se esplendia na vontade do povo que enganosamente se diz soberana, mas que não tem participação nessas escolhas primárias.

O chefe partidário aponta na direção que constrói seus interesses e o povo é submetido de forma singular àquela indicação. Apontado um nome por uma decisão monocrática ou no máximo dual, diz-se impropriamente que foi a decisão autônoma do partido.

Todo esse engodo retira do povo a certeza de ser o elemento principiológico escrito no parágrafo único do art.1º da Carta Maior: “Todo poder emana do povo...” 

Mágoas, sentimentos machucados, valores morais e éticos em decomposição, povo livre com algemas atracadas, sem a percepção de que está tangido como boi numa grande e cobiçada boiada humana.

Precisa-se de um despertador que acorde a consciência de quem sendo boi quer ser vaqueiro para conformar a “Disparada”.

Nossa política está longe de alcançar o ponto desejado da conformação dos princípios com os atos, como bem definiu o escritor português.

Enquanto a cobiça pelo poder relegar a vontade e as aspirações populares e aquecer a destruição de valores preservados com altivez; enquanto a política for oligarca no sentido de amplo das indicações mono ou duo; enquanto a política for causa de tantas brutalidades irracionais e de tanta esperteza e insensibilidade das pessoas, essa política não vai além de uma maldição.

Pense nisso e esse ano faça a diferença.

Terra de muitas leis e pouco gerenciamento

O Brasil tem um Direito Penal que encontra seus princípios basilares na Constituição Federal, e a apesar de nosso Estado ser bastante garantista e ter sua essência voltada à liberdade individual, é necessário entender que o Direito Penal está inflacionado por Leis que não condizem com a eficácia do Estado na sua aplicação, tornando a persecução dos crimes um processo cada vez mais lento, desacreditado e sem objetividade.

Uma parcela da população, geralmente leiga, acredita que um maior número de Leis resultaria numa diminuição de criminalidade, o que não é verdade, já que temos diversas condutas criminosas que não são punidas, um exemplo disso é o curandeirismo, tipificado no artigo 284 do código penal. Ou será que alguém já viu por ai, alguém dizer “vou processar essa rezadeira”. Será que um milionário que vive da renda de um prêmio de mega sena é enquadrado por vadiagem? Claro que não, até mesmo porque o artigo 59 do código penal é extremamente discriminatório, ele pressupõe que só é “vadio” quem não tem dinheiro na conta, só fortalecendo a ideia de que algumas leis além de desnecessárias são elitistas.

O Estado infelizmente não tem condições de apurar de maneira ágil e eficiente metade das infrações cometidas. É necessário que a policia seja bem aparelhada, o Ministério Público e o Judiciário tenham efetivo e condições de atender a demanda para poder de maneira justa aplicar a justiça. Mas a realidade é que o legislativo produz Leis demais e o executivo não consegue gerenciar tantas quanto como deveria.

Pérolas legislativas são lançadas rotineiramente no Congresso Nacional, um exemplo disso é a PEC DA FELICIDADE, que de acordo com o Senador Cristovam Buarque, humaniza a Constituição. Onde? No Brasil, país no qual 16 milhões de pessoas passam fome.

Nesse país as Leis são tal como o sol, existe para todos, assim como consagra o princípio da isonomia, “todos são iguais perante a Lei” pena que a aplicabilidade e eficiência desse princípio seja como a sombra, só exista para alguns poucos que dela podem desfrutar.