Branco ou nulo, eis a questão!‏

Eis a questão!

Esse período que antecede a eleição parece um 1º de abril sem fim. É mentira por demais...

Como se não bastasse as mancadas dos candidatos, à cata de votos. Ouvimos coisas que achamos serem verdadeiras. Como por exemplo, o "Horário eleitoral gratuito", que não é nada gratuito...

A verdade é que, a receita federal deixará de arrecadar, a enorme quantia de R$ 606,1 milhões, que será a renuncia do imposto de renda para compensar as emissoras de radio e televisão pelas transmissões. Portanto, financiamos essa farra e acreditamos que é gratuito.

Outra coisa em que acreditamos fortemente é na historia de que o voto nulo ou branco anula uma eleição. Pura balela difundida nessa época, principalmente através da web.

O que há na verdade, é uma interpretação errônea do código eleitoral no seu artigo 224. "Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias". A confusão está aí, a palavra nulidade é confundida com anulação.

Na verdade, a anulação de uma eleição, se dará conforme diz os artigos 220 e 222. Existe a anulação se a votação foi "perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral", "em folhas de votação falsas", realizada "em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas" ou "quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios". "É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação (...) ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei". Em nenhum momento, diz que a eleição será anulada por votos nulos ou brancos.

Hipoteticamente, se todos os votos, menos um, forem nulos, o candidato que obteve o voto, será o eleito. Talvez a eleição, não fosse considerada legitima, mas, seria legal.

Voto branco e voto nulo, não significam nada no resultado da eleição, é meramente simbólico. O voto branco, significa que o eleitor não está nem aí. Já o voto nulo, mostra o seu desagrado com os candidatos. Mas, o que conta mesmo, são os votos validos.

O voto branco, valia nas eleições de antes de 1997, apos a lei 9.504/97 do código eleitoral, o voto branco deixou de ser computado. Mesmo com a urna eletrônica, existe a opção do voto branco, não acontecendo com o voto nulo. Não ha tecla especifica.

Não estamos aqui, questionando o direito de o eleitor votar branco ou nulo. Estamos tentando desmistificar um mito eleitoral. Ou tentar entender as ambiguidades das nossas leis, que são interpretadas de varias formas.

São tantas as leis que mais deixam duvidas, que esclarecimentos. Quer ver? Somos obrigados a votar ou a comparecer às urnas? O voto é um direito ou uma obrigação?

Portanto, meu caro leitor, continue exercendo o seu direito constitucional de votar, da maneira que mais lhe convier, sabendo, no entanto, que votar nulo ou branco, não anulará eleição nenhuma.

Se deixe enganar, apenas, pelas promessas fantasiosas dos políticos, que acham que acreditamos em tudo, inclusive que podemos ter anulação das eleições com coisas que não estão explicitas na lei.

Lembre-se, o voto é secreto, e assim sendo, ninguém vai saber o que você fez na urna eletrônica.

A educação é o caminho

A forma como o Brasil atualmente se apresenta para o mundo e para os próprios brasileiros é desoladora, preocupante e, sobre tudo, perigosa. A realidade comportamental do povo brasileiro nos dias atuais, coisa que vem acontecendo de algum tempo para cá, apresenta-se com a maior parte da população vivendo sob medo constante de tudo. Outra parte, essa de privilegiados, locupletando-se com dinheiro e bens públicos e o restante, moradores de guetos, favelados e filhos de pais de classe media e rica, consumidores e comerciantes de drogas, matando, roubando, estuprando e sequestrando, causando pânico aos homens e mulheres de bem deste País.

A fala corrente Brasil afora é a de que a repressão não resolve o grave e perigoso problema da corrupção, do desvio de dinheiro publico, da violência e da irresponsabilidade generalizada do gestor publico. Tanto esse discurso é verdadeiro que recentemente o Congresso Nacional aprovou e a Presidente da Republica sancionou uma Lei, cujo principal objetivo é esvaziar as prisões, sem se dá conta de quantos bandidos serão postos em liberdade para atormentar, mais ainda, os brasileiros honestos, honrados e trabalhadores.

Sou um otimista incorrigível, sempre acho que no final de tudo as coisas vão dá certo e se não derem certo é porque ainda não se chegou ao final. Mas, confesso que não estou muito animado com o presente e com o futuro do Brasil, caso as coisas permaneçam da forma em que hoje se encontram. É irresponsabilidade demais, ladrão demais, criminoso de mais e impunidade demais.

No passado o povo brasileiro tinha como comportamento reprovável o péssimo habito de querer levar vantagem em tudo, era o exercício da famosa “Lei de Gerson” que, por sinal, encurtou a carreira desse craque do nosso futebol como garoto propaganda da televisão brasileira. Hoje não, hoje os gatunos nacionais de todas as matizes, querem muito mais e assim subtraem o dinheiro da merenda escolar, da saúde, da segurança publica, dos transportes, dos cofres de quase todos os Ministérios, Estados e Municípios brasileiros.

Como resultado desastroso dessa roubalheira, registra-se o fato de que os ladrões engravatados, imagina-se em minoria no Brasil, responsáveis pelo sucateamento generalizado de um grande numero de órgãos e instituições de segurança publica, mostram-se impassíveis e despreocupados diante da violência urbana ocorrida no dia a dia da população, o que transforma o Brasil numa terra onde a lei que impera é a do mais forte e aqui o mais forte é o bandido.

Diante desse quadro caótico e preocupante, penso que somente um caminho levará o nosso País de volta ao trilho da decência, da honestidade como principio maior, do respeito à coisa publica e ao patrimônio alheio. Esse caminho é o caminho da educação, pois, “Educai as crianças, que não será necessário punir os adultos”. Pitágoras.

Com essa consciência, resta-nos apelar para a educação, embora sabendo, através do ultimo relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que a qualidade da educação no Brasil é muito baixa, principalmente no ensino básico. Temos melhorado, é bem verdade, mas precisamos melhorar muito mais, diminuindo o índice de repetência no ensino fundamental (18,7%) que é o mais elevado na América Latina, combatendo o alto índice de abandono nos primeiros anos de educação (13,8%) e, sobre tudo, melhorando a qualidade do ensino fundamental no País.

Portanto, diagnosticado o problema e apresentada a solução, mãos a obra, porque esta é uma construção de longo prazo, na medida em que será necessário educar as crianças, mudando a cultura atual do brasileiro, ensinando-lhe novos hábitos, hábitos saudáveis, hábitos que formarão cidadãos e cidadãs que orgulharão este País e ao seu povo, porque são esses cidadãos e essas cidadãs que um dia foram quase unanimidade no Brasil, que esta Nação precisa e quer tê-los de volta.

Alagoas e a segurança pública de plástico

De acordo com o SINDPOL, nos últimos 10 anos, o número de homicídios em Alagoas aumentou mais de 350%. Resultado da ingerência administrativa nas políticas públicas de segurança executadas pelos governos que se sucederam. O paraíso das águas sofre com a inércia de governantes descompromissados com a população, a maquina estatal é utilizada como ferramenta pessoal de segurança por poderosos que ganham eleições com campanhas milionárias fazendo do voto uma mercadoria de troca, assolando o direito a cidadania.

No atual governo surge a SEPAZ – Secretaria de Estado da Promoção da Paz, que entre suas ações, trabalha na perspectiva de recuperar dependentes químicos e jovens em situação de risco. O trabalho desenvolvido tem sido bonito e até significativo, mas há convir que o Estado recupera o dependente mas não combate o tráfico, Alagoas não tem efetivo policial o suficiente para resguardar a população, no entanto parte deste é utilizado para fazer a segurança dos que mamam no dinheiro de impostos pagos por pessoas honestas, que assistem de braços atados o seu Direito Social à segurança escorrer pelo ralo.

Em Alagoas, homicídios ocorrem diariamente, a violência que antes se concentrava nas periferias, hoje invade os bairros nobres da capital alagoana, a situação é mais que séria, beira o absurdo. O Estado rico em belezas naturais vive o horror insegurança pública, voltamos ao “estado de natureza” preconizado por Hobbes em Leviatã, “o homem é lobo do homem”, trabalhadores colocam grades em suas residências, a cerca elétrica que há uma década era utilizada apenas pela classe “A”, virou artefato de segurança em casa de gente nada abastada. Os bandidos estão à solta, em contrapartida o cidadão de bem vive atrás das grades.

Muitos levantarão a bandeira de que o voto é a arma da mudança, difícil acreditar nisso, a reeleição do atual governo revela que o resultado alcançado foi consequência de milhões investidos em campanha. No período eleitoral pessoas se vendem, outras compram, e a culpa é de quem compra? De quem se vende? O fato é que, como dizia Hannah Arendt "A pobreza força o homem livre a agir como escravo". Enquanto isso, segurança vira artigo de luxo em Alagoas.