Terra de muitas leis e pouco gerenciamento
O Brasil tem um Direito Penal que encontra seus princípios basilares na Constituição Federal, e a apesar de nosso Estado ser bastante garantista e ter sua essência voltada à liberdade individual, é necessário entender que o Direito Penal está inflacionado por Leis que não condizem com a eficácia do Estado na sua aplicação, tornando a persecução dos crimes um processo cada vez mais lento, desacreditado e sem objetividade.
Uma parcela da população, geralmente leiga, acredita que um maior número de Leis resultaria numa diminuição de criminalidade, o que não é verdade, já que temos diversas condutas criminosas que não são punidas, um exemplo disso é o curandeirismo, tipificado no artigo 284 do código penal. Ou será que alguém já viu por ai, alguém dizer “vou processar essa rezadeira”. Será que um milionário que vive da renda de um prêmio de mega sena é enquadrado por vadiagem? Claro que não, até mesmo porque o artigo 59 do código penal é extremamente discriminatório, ele pressupõe que só é “vadio” quem não tem dinheiro na conta, só fortalecendo a ideia de que algumas leis além de desnecessárias são elitistas.
O Estado infelizmente não tem condições de apurar de maneira ágil e eficiente metade das infrações cometidas. É necessário que a policia seja bem aparelhada, o Ministério Público e o Judiciário tenham efetivo e condições de atender a demanda para poder de maneira justa aplicar a justiça. Mas a realidade é que o legislativo produz Leis demais e o executivo não consegue gerenciar tantas quanto como deveria.
Pérolas legislativas são lançadas rotineiramente no Congresso Nacional, um exemplo disso é a PEC DA FELICIDADE, que de acordo com o Senador Cristovam Buarque, humaniza a Constituição. Onde? No Brasil, país no qual 16 milhões de pessoas passam fome.
Nesse país as Leis são tal como o sol, existe para todos, assim como consagra o princípio da isonomia, “todos são iguais perante a Lei” pena que a aplicabilidade e eficiência desse princípio seja como a sombra, só exista para alguns poucos que dela podem desfrutar.
Uma parcela da população, geralmente leiga, acredita que um maior número de Leis resultaria numa diminuição de criminalidade, o que não é verdade, já que temos diversas condutas criminosas que não são punidas, um exemplo disso é o curandeirismo, tipificado no artigo 284 do código penal. Ou será que alguém já viu por ai, alguém dizer “vou processar essa rezadeira”. Será que um milionário que vive da renda de um prêmio de mega sena é enquadrado por vadiagem? Claro que não, até mesmo porque o artigo 59 do código penal é extremamente discriminatório, ele pressupõe que só é “vadio” quem não tem dinheiro na conta, só fortalecendo a ideia de que algumas leis além de desnecessárias são elitistas.
O Estado infelizmente não tem condições de apurar de maneira ágil e eficiente metade das infrações cometidas. É necessário que a policia seja bem aparelhada, o Ministério Público e o Judiciário tenham efetivo e condições de atender a demanda para poder de maneira justa aplicar a justiça. Mas a realidade é que o legislativo produz Leis demais e o executivo não consegue gerenciar tantas quanto como deveria.
Pérolas legislativas são lançadas rotineiramente no Congresso Nacional, um exemplo disso é a PEC DA FELICIDADE, que de acordo com o Senador Cristovam Buarque, humaniza a Constituição. Onde? No Brasil, país no qual 16 milhões de pessoas passam fome.
Nesse país as Leis são tal como o sol, existe para todos, assim como consagra o princípio da isonomia, “todos são iguais perante a Lei” pena que a aplicabilidade e eficiência desse princípio seja como a sombra, só exista para alguns poucos que dela podem desfrutar.
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